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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 12:30
Superior Tribunal de Justiça equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros
A Corte Superior aplicou o entendimento do STF em julgamento de repercussão geral.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 15:33
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém nulidade de registro da marca Megamass
Para os ministros, o fato de a marca brasileira pleitear e obter o registro em uma categoria
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 12:53
Superior Tribunal de Justiça mantém desbloqueio de bens diante de absolvição de réu
O colegiado negou recurso do Ministério Público Federal (MPF), que considerava a decisão de desbloqueio temerária.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 12:36
Superior Tribunal de Justiça julgará caso de inscrição na OAB sem exame de Ordem
O caso é de um homem que concluiu a faculdade e colou grau em janeiro de 1980.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 11:45
STJ confirma legitimidade do Ministério Público estadual para atuar em tribunal superior
STF reconheceu a legitimidade do Ministério Público estadual a atuar diretamente no âmbito dos
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2018 - 12:08
Superior Tribunal de Justiça inclui novo enunciado sobre Direito Penal no banco de Súmulas Anotadas
A Súmula 605 trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 11:59
Superior Tribunal de Justiça possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa
A penhora foi autorizada diante da impossibilidade de se obter os valores de outra forma.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2016 - 15:59
Decisão que limitou multa cominatória é legal, decide Superior Tribunal de Justiça
O caso julgado discutiu a obrigação de uma empresa pagar pensão mensal vitalícia à beneficiária.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 10:59
Superior Tribunal de Justiça concede liminar contra excesso em prisão civil de alimentante
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 12:44
Denunciado por crime de injúria racial não consegue trancar ação no Superior Tribunal de Justiça
A decisão foi da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 09:58
Para o Superior Tribunal de Justiça, novo CPC não eliminou figura do revisor em seus processos
O STJ entende que a figura do ministro revisor continua a existir nas ações rescisórias, nas
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 15:52
Presidente do Superior Tribunal de Justiça revoga prisão de militar decretada pela Justiça comum
Ao analisar o pedido de liminar em conflito de competência, a presidente do STJ, ministra Laurita
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2016 - 10:55
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça julga reclamação de comercinate sobre penhora
A impossibilidade de penhora foi decidida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRR), que, com
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:04
Superior Tribunal de Justiça reconhece que: sem má-fé e sem dano não há improbidade
das aulas seja um ato de improbidade, que pressupõe a má-fé, a desonestidade”
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 09:38
Superior Tribunal de Justiça: é legal exigência de caução na suspensão de protesto cambial
O magistrado pode exigir prestação de caução, em dinheiro ou outro meio idôneo, para permitir a
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 09:30
Superior Tribunal de Justiça revoga prisão temporária decretada em 2015 e nunca cumprida
A ministra afirmou que, no caso analisado, atualmente não estão mais presentes os motivos que fundamentaram o decreto de prisão.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 11:34
Superior Tribunal de Justiça suspende ação contra secretária de frigorífico acusada de fraude fiscal
A suspensão do trâmite da ação vale até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Quinta Turma do STJ.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 09:33
Superior Tribunal de Justiça mantém condenação de juíza acusada de vender sentenças
Denunciada no âmbito da Operação Têmis, a juíza perdeu o cargo por acusações de corrupção passiva e ainda terá que pagar multa.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 16:08
Superior Tribunal de Justiça nega pedido de liberdade para gestor preso na Operação Repartição
A defesa destacou que o gestor trabalha na prefeitura há 40 anos e possui conduta ilibada, devendo, por isso, responder ao processo em liberdade.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 14:18
Superior Tribunal de Justiça nega liminar para mulher denunciada por homicídio do ex-companheiro
O juiz converteu a prisão em preventiva sob o fundamento da garantia da ordem pública e periculosidade evidenciada pelo modus operandi do delito.